Plano País da Agenda 227 traz 137 propostas para infância e adolescência

O Movimento Agenda 227 acaba de lançar o documento Plano País para a Infância e a Adolescência. O relatório transporta o tema da absoluta prioridade para a área das políticas públicas tecnicamente viáveis e garantidoras dos direitos de crianças e adolescentes.

Foram necessários alguns meses e muitas mentes para que o Plano País para a Infância e a Adolescência chegasse à versão final. A construção do documento envolveu 146 organizações e centros de pesquisa vinculados aos direitos da criança e do adolescente e a outros direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais. A Cross Content participou da produção editorial do relatório, sendo responsável pela produção do capítulo inicial, que contextualiza as políticas da infância e adolescência e analisa o arcabouço institucional existente para colocá-las em prática. Também aborda o que precisa ser criado ou ampliado em termos de estrutura legal e administrativa para que os planos posam de fato virar realidade.

Propostas baseadas em dados oficiais e referências legais

As 137 propostas, apresentadas pelo Movimento Agenda 227, foram embasadas em indicadores socioeconômicos e em uma sistemática análise do atual cenário brasileiro, tendo como referência os direitos estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos da Criança, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo Marco Legal da Primeira Infância e por leis correlatas em áreas como Educação, Assistência Social, Saúde e Inclusão das Pessoas com Deficiência. Também estão balizadas pelas metas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas.

Divididas em três eixos (ECA, ODS, e Inclusão, Diversidade e Interseccionalidade), as propostas foram elaboradas por 22 grupos de trabalho e subdivididas em categorias temáticas. Temas transversais, como os da igualdade racial, gênero e pessoas com deficiência, foram contemplados em todos os eixos – com propostas de políticas públicas inclusivas e que assegurem, de forma equitativa, os direitos de todas as crianças e adolescentes previstos no artigo 227 da Constituição Federal.

O Movimento Agenda 227

Criado no início de 2022, o Movimento Agenda 227 reúne hoje mais de 350 entidades, redes e coalizões da sociedade civil. “A amplitude dos números é diretamente proporcional ao desafio proposto. Como o próprio nome indica, o documento não se limita a reunir sugestões para que crianças e adolescentes constem num tópico específico dos planos de governo elaborados pelas coligações partidárias. O que se propõe ao País é um plano estruturador das políticas para a infância e a adolescência, (…) que obriga Estado, sociedade e famílias a garantir os direitos de crianças e adolescentes com ‘absoluta prioridade’”, afirma o documento.

Embora o movimento tenha surgido com o objetivo de que os(as) candidatos(as) à Presidência da República colocassem crianças e adolescentes no centro do debate eleitoral deste ano, a pauta das múltiplas infâncias e adolescências brasileiras deve ser incluída em todas as instâncias dos poderes constituídos. As propostas de políticas públicas apresentadas pela Agenda 227 podem, portanto, ser incorporadas por todas as esferas da administração pública, seja ela federal, estadual ou municipal.

“Nossa convicção é de que este Plano País – embora de natureza eminentemente técnica – deve nos inspirar, enquanto nação, a perceber o futuro a partir de um olhar infantil – ou seja, na perspectiva de quem experiencia o mundo pela primeira vez e, portanto, ainda é capaz de questionar aquilo que, ao senso comum, pode parecer imutável”, aponta o plano.

Baixe o Plano País para a Infância e a Adolescência da Agenda 227.

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